Conteúdo

1.Abertura
2.Breve Histórico - Brasil
3.Conceito e previsão legal
4.Risco social protegido
5.Diferença entre auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário
6.Requisitos
7.Carência
8.Doença preexistente
9.Beneficiário e qualidade de segurado
10.Perda da qualidade de segurado - tese
11.Benefício provisório e teses aplicadas
12.Duração do benefício
13.Alterações trazidas pela Lei 13.457/2017 no que diz respeito à duração do benefício
14.Possibilidade de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
15.Renda mensal inicial (RMI)
16.Documentos exigidos e comprovação de incapacidade
17.Perícia com auxílio do SUS
18.Auxílio-doença acidentário e estabilidade
19.Incapacidade comprovada e negativa ou cancelamento do INSS quanto ao benefício
20.Data do início do benefício
21.A responsabilidade do empregador pelo pagamento ao empregado dos 15 primeiros dias
22.Suspensão do benefício
23.Alta-programada
24.Recuperação do segurado e parcelas de recuperação (tese)
25.Gratificação de desempenho de atividade de perícia médica previdenciária
26.Cômputo do tempo de recebimento de auxílio-doença como tempo de carência
27.Possibilidade de cumulação com outro benefício


Recursos e diferenciais

Vídeos organizados por conteúdo previsto. Com isso, você pode assistir e retomar um conteúdo específico de maneira fácil e rápida. Além disso, há um e-book que você pode salvar e/ou imprimir para consultas futuras, arquivos editáveis com modelo de ação para conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e modelo de quesitos para auxílio-doença. O curso está atualizado de acordo com a Medida Provisória 871/2019.
Professor(a)
Cristiane Mussi

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Sobre o docente: Doutora e mestre em Direito, com ênfase em benefícios previdenciários, especialista em Direito do Consumidor e graduada em Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, Trabalhista, Tributário e Consumidor.
Período para realização do curso e certificação: O curso pode ser realizado pelo participante no período de 6 (seis) meses após a sua disponibilização ao inscrito. A Toledo Prudente emitirá certificado aos participantes que concluírem o curso.

PERGUNTAS FREQUENTES

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